A presente Política de Troca, Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas na loja virtual biopharmasaude.com.br observando o Código de Defesa do Consumidor, a legislação sanitária brasileira e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e concordar com os termos desta política.
Por se tratar da comercialização de medicamentos, produtos sujeitos à vigilância sanitária e produtos para saúde, existem restrições legais quanto à devolução após a entrega, visando preservar a segurança dos consumidores.
Assim, somente serão aceitas devoluções nas hipóteses previstas nesta política e na legislação vigente.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou aplicativo), o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do pedido.
Entretanto, em razão das normas sanitárias aplicáveis aos medicamentos, o exercício desse direito está condicionado às seguintes exigências:
Caso o produto apresente qualquer violação que impeça sua reintegração ao estoque, a devolução poderá ser recusada em razão das normas sanitárias vigentes.
O cliente poderá solicitar a troca ou devolução caso constate:
A solicitação deverá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
Sempre que possível, deverão ser encaminhadas fotografias da embalagem e do produto para análise.
Após confirmação da ocorrência, a empresa providenciará, conforme o caso:
Não serão aceitas trocas ou devoluções de:
Essas restrições decorrem das normas sanitárias da ANVISA e têm como finalidade proteger a saúde pública.
Caso o consumidor receba um produto diferente do solicitado, deverá comunicar a empresa imediatamente a Bipharma Saúde & Vida.
Após confirmação do erro, serão providenciados, sem custo adicional:
A solicitação deverá ser feita pelos canais oficiais de atendimento:
E-mail: atendimento@biopharmasaude.com.br.
WhatsApp: (31) 99272-6123
O cliente deverá informar:
Após o recebimento da solicitação, a Biopharma Saúde & Vida realizará análise técnica das informações apresentadas.
Caso seja necessário o envio do produto para conferência, o cliente receberá as orientações para postagem.
O prazo médio para conclusão da análise é de até 7 (sete) dias úteis após o recebimento do produto pela empresa.
Quando cabível, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada na compra.
O estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo ocorrer conforme os prazos da operadora.
O valor será restituído para conta bancária de mesma titularidade do comprador.
O reembolso será realizado mediante transferência bancária para conta de titularidade do comprador.
Quando a troca ou devolução ocorrer em razão de:
todos os custos de frete serão suportados pela empresa.
Nos demais casos previstos em lei, os custos serão tratados conforme a legislação aplicável.
O pedido poderá ser cancelado antes da expedição.
Após o envio da mercadoria, aplicar-se-ão as regras desta Política de Troca e Devolução.
A Biopharma Saúde & Vida reserva o direito de recusar solicitações que não atendam aos requisitos estabelecidos nesta Política ou à legislação vigente.
Os casos omissos serão analisados individualmente, sempre observando o Código de Defesa do Consumidor, as normas da ANVISA e demais legislações aplicáveis.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação às alterações legais ou operacionais.
